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David Pires
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David Pires
OAB 16.910/CE
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Comentários
(
1
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David Pires
Comentário ·
há 6 anos
Liberação de FGTS devido ao Coronavirus
Leonardo Henrique Silva
·
há 6 anos
Prezado, apenas para ajudar na peça, como os amigos mencionaram acima, No antigo
CPC
, no inciso I do art.
282
, constava que a petição inicial indicaria o juiz ou tribunal a que seria dirigida a petição inicial. Perceba que deveria constar o juiz, sendo correto o uso do endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA (...)
Entretanto, no
novo CPC
, o endereçamento ao juiz foi abolido e agora consta no inciso
I
do art.
319
, de que a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida, ou seja, não mais o juiz, devendo o endereçamento constar: MM. JUÍZO DA VARA
Espero ter ajudado.
Abraço.
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Solana Moraes
Notícia ·
há 11 anos
Consumidor tem o direito de fazer queixas em sites e redes sociais, desde que verídicas
O consumidor que usou um serviço ou comprou um produto e ficou insatisfeito tem o direito de reclamar. Mas é preciso tomar certos cuidados antes de expôr o problema nas redes sociais ou mesmo em...
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